O Sistema Político em Portugal

Portugal é uma República Democrática, o que significa que o povo tem o poder de escolher quem o representa e governa o país. Vivemos num Estado de Direito Democrático, onde as leis são feitas para proteger os direitos de todos os cidadãos.

O sistema político português assenta na Separação de Poderes, divididos em três grandes áreas: 

1. Poder Legislativo – Assembleia da República

É o órgão que faz as leis. Os deputados são eleitos pelo povo, através do voto, e reúnem-se na Assembleia da República. Representam diferentes partidos políticos e debatem temas importantes para o país.

2. Poder Judicial – Tribunais

É o poder que aplica a justiça. Os tribunais garantem que as leis são cumpridas e que todos são tratados com igualdade. Os juízes são independentes e não pertencem a partidos políticos.

3. Poder Executivo – Governo

É o poder que governa o país. O Governo é formado pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros, que dirigem diferentes áreas como a Educação, a Saúde, o Ambiente, etc. São responsáveis por aplicar as leis e tomar decisões para o bem do país.

O Presidente da República

É o Chefe de Estado. É eleito pelos cidadãos e tem funções importantes: representa Portugal, garante o respeito pela Constituição, e pode vetar leis ou dissolver a Assembleia da República em casos especiais.